O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu prorrogar o prazo para a implementação da resolução que permite a realização de sustentações orais gravadas em sessões virtuais. A medida, que busca modernizar o processo de julgamento remoto, agora terá um período maior para adaptação, atendendo a solicitações da advocacia e de órgãos do Judiciário.
A decisão ocorre em meio a um intenso debate entre profissionais do direito. Enquanto alguns advogados enxergam a iniciativa como um avanço na digitalização e um mecanismo para garantir maior acessibilidade ao contraditório, outros, como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), alertam para riscos na perda de interação direta entre defensores e magistrados.
Com a prorrogação do prazo, o CNJ pretende oferecer mais tempo para ajustes na regulamentação e adaptação dos tribunais à nova dinâmica. A principal preocupação está na garantia de que as sustentações gravadas sejam analisadas de maneira eficaz, sem comprometer a ampla defesa e a participação ativa dos advogados no julgamento.
A extensão do prazo também pode permitir que o próprio CNJ avalie melhor os impactos da mudança antes de sua implementação definitiva. Nos próximos meses, a advocacia e os tribunais seguirão acompanhando de perto essa transição, que pode redefinir a forma como as sustentações orais são conduzidas no ambiente virtual do Judiciário brasileiro.